Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -
Alegação de omissão - Situação não verificada - Acórdão embargado que bem explicitou as razões de decidir mediante clara indicação dos elementos norteadores - Reiteração de inconformismo que não se coaduna com a finalidade da via recursal - EMBARGOS REJEITADOS. ... ()
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