Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Ação de repetição de indébito c/c indenização por danos morais - Magistrado que deferiu, em parte, o pedido do autor/agravante de concessão dos benefícios da justiça gratuita, determinando-se o recolhimento de 50% das custas e despesas processuais - Razoabilidade - Pressupostos para concessão plena dos benefícios não evidenciados - Elementos que afastam a alegação de momentânea impossibilidade financeira - Decisão mantida - Recurso improvido... (Continua)