Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Compra e venda de eletrodoméstico. Ação de rescisão contratual com pedido cumulado de devolução dobrada de valores e indenização por danos morais. Devolução de valores que havia mesmo de se dar de forma simples por não se cuidar de pagamento indevido. Indenização por danos morais cabível, embora não no valor pleiteado. Recurso parcialmente provido