Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP CONTRATOS BANCÁRIOS.

Ação de natureza revisional. Procedência. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Desnecessidade da realização de prova pericial contábil. Juros remuneratórios. Percentuais das taxas de juros mensal e anual contratados (14,50% a.m. e 407,77% a.a.) que se mostram muito distantes daqueles praticados pelo mercado financeiro. Correção do reconhecimento da abusividade. Encargo remuneratório que deve ser limitado à taxa média de mercado para operação semelhante na data da contratação (empréstimo pessoal não consignado). Sentença mantida. Recurso desprovido.... (Continua)