Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

Decisão que indefere bloqueio via Sisbajud e ofício às Exchanges. Insurgência do exequente. Acolhimento. Bloqueio Sisbajud constitui medida efetiva a fim de identificar bens penhoráveis. Impossibilidade, entretanto, de bloqueio de criptomoedas via Sisbajud. Ativos com valor econômico. Necessidade de cooperação das agências e corretoras de criptomoedas na verificação da existência de criptoativos pertencentes aos executados. Imediata constrição justificada pelo risco de dissipação dos ativos. Recurso provido... (Continua)