Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO PRESCRITO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELO DA AUTORA QUE VISA A MAJORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA. INAPLICABILIDADE DA SUSPENSÃO DETERMINADA NO IRDR 2026575-11.2023.8.26.0000. INSURGÊNCIA QUE PROSPERA EM PARTE. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS. CABIMENTO. INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA EQUIDADE. VALOR DA CAUSA QUE NÃO É IRRISÓRIO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO PROVIDO EM PARTE.