Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIOS. REJEIÇÃO.

I. CASO EM EXAME

Trata-se de embargos de declaração interpostos pelo polo embargante em face de acórdão que negou provimento a recurso de apelação, alegando omissão e buscando a alteração do resultado. ... (Continua)