Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER CUMULADA COM PEDIDO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA.

Recurso interposto contra respeitável decisão que determinou a juntada de documentos para análise do pedido de gratuidade; e, indeferiu o pedido de tutela para que fossem suspensas as cobranças das mensalidades de seguro realizadas em conta bancária do autor Genésio e para impedir a inscrição de seu nome nos órgãos de proteção ao crédito em razão de tais cobranças. ... (Continua)