Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Serviços Profissionais. Ação de indenização. Motorista descredenciado da plataforma Uber de transporte de passageiros. Conduta abusiva da ré que realizou o descredenciamento de forma imotivada. Ação julgada parcialmente procedente. Danos morais arbitrados em R$ 5.000,00.

Apelação da ré. Renovação dos argumentos anteriores. Alegação de que pode bloquear, temporariamente e sem aviso prévio, motorista que tenha conduta que possa colocar em risco segurança. Não acolhimento. Contrato que prevê a possibilidade de rescisão, ainda que imotivada quando o motorista credenciado viole os termos contratuais. Ausência de motivação à suspensão. Pedido para afastamento dos danos morais. Impossibilidade. Dano moral mantido. Fatos que extrapolam o mero descumprimento contratual. Recurso adesivo do autor. Majoração dos danos morais e dos honorários sucumbenciais: não acolhimento. Obediência aos critérios da razoabilidade e proporcionalidade. Valor mantido. Honorários fixados em 10% sobre o valor da condenação. Causa de baixa complexidade. Sentença mantida. Recursos improvidos