Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR.

Fornecimento de procedimento de ablação percutânea com agulha de micro-ondas pelo Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos Municipais de Guarulhos - IPREF. Admissibilidade. Procedimento previsto no rol da ANS. Recusa injustificada da cobertura. Prescrição médica com recomendação do procedimento por tratar-se da melhor opção terapêutica e de menos morbidade para o paciente. Parecer do NAT-Jus favorável ao procedimento. Garantia do direito à saúde, à vida e à dignidade humana. Recurso não provido.... (Continua)