Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Empréstimo consignado. Descontos indevidos de benefício previdenciário. Falsidade da assinatura aposta no contrato apresentado pelo banco constatada por meio de perícia. Dano moral. Indenização majorada. Infração à boa-fé objetiva. Condenação à devolução em dobro dos valores descontados indevidamente. Recurso provido
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