Jurisprudência Selecionada

1 - TST AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE - HORAS EXTRAORDINÁRIAS - ÔNUS DA PROVA.

Nos termos da Súmula 338/TST, I: « A não-apresentação injustificada dos controles de freqüência gera presunção relativa de veracidade da jornada de trabalho, a qual pode ser elidida por prova em contrário . Todavia, no caso concreto, o Tribunal Regional reconheceu que a jornada de trabalho descrita na petição inicial revelava-se inverossímil, além de se mostrar completamente dissonante com a prova testemunhal e com o depoimento pessoal da própria reclamante. Nesse contexto, não há como prevalecer a jornada de trabalho apresentada na petição inicial. Agravo interno desprovido.... (Continua)