Jurisprudência Selecionada

1 - TST AGRAVO DA RECLAMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DISPENSA DISCRIMINATÓRIA. DIREITO À REINTEGRAÇÃO OU PERCEPÇÃO, EM DOBRO, DA REMUNERAÇÃO DO PERÍODO DE AFASTAMENTO. OPÇÃO DO EMPREGADO. LEI 9.029/59, art. 4º. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA.

Ainda que por fundamento diverso, impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido .... (Continua)