Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO - AÇÃO MONITÓRIA - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - RECURSOS DAS PARTES -

Argumentos que não convencem - Ação proposta pela instituição bancária relativamente a débitos oriundos de cinco cédulas de crédito bancário, cartão de crédito e cheque especial, apontando a inadimplência da consumidora - Relação entre as partes é incontroversa - Comprovação, pela cooperativa autora, da constante utilização da conta pela cliente - Valores dos empréstimos efetivamente disponibilizados e movimentados - Provado, também, o uso regular do cartão de crédito por longo período - Insuficientes impugnações da requerida, que se ocupou de alegar a ausência de provas dos débitos - Tese insustentável diante do extenso acervo documental trazido aos autos pela credora - Ausência de prova do pagamento dos débitos contratados - Inexistência, ademais, de sequer indício de fraude ou utilização da conta ou da tarjeta por terceiros não autorizados - Discreta procedência dos embargos à monitória restrita à falta de comprovação da contratação dos juros moratórios e da multa por inadimplência, cuja incidência pretendia a cooperativa, conforme cálculos apresentados - Efetiva ausência de prova de que tais encargos teriam sido objeto de pactuação entre as partes - Sentença integralmente mantida. ... (Continua)