Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO - AÇÃO DE COBRANÇA - INSTITUIÇÃO DE ENSINO - RELAÇÃO DE CONSUMO - PROVA DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - COBRANÇA DEVIDA

- Instituição de Ensino comprovou a prestação do serviço, mediante prova do contrato escrito, com assinatura da responsável financeira e da aluna;- Consumidora que não se desincumbiu do ônus de afastar a cobrança. RECURSO IMPROVIDO