Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO DE SANEAMENTO DO FEITO. DEFERIMENTO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. CONSUMIDOR. CDC, art. 6, VIII.
Agravo de instrumento interposto contra decisão que deferiu a inversão do ônus da prova em ação indenizatória por danos morais e estéticos. A autora alega que sofreu lesão em transporte coletivo operado pela agravante. ... ()
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