Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Lesão corporal leve e desacato. Materialidade e autoria comprovadas. Validade dos depoimentos da vítima e de testemunhas. Dolo de desacatar evidente. Conduta da ré que extrapolou demasiadamente o direito de repúdio e de protesto frente a uma servidora pública. Condenação acertada. Pena reduzida. Regime mantido. Recurso parcialmente provido
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