Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Ação Declaratória de inexigibilidade de débito C.C. indenização por Danos Morais. Contrato de financiamento. Relação jurídica inexistente. Impugnação de assinatura aposta no contrato. Perícia não realizada. Falha na prestação de serviço. Fortuito interno. Aplicação da Súmula 479/STJ. Dano moral configurado. Valor indenizatório R$ 5.000,00. Quantia coerente com o dano sofrido sem ensejar enriquecimento ilícito. Devolução simples. Ausência de prova da má-fé do apelante. Reforma parcial da sentença. Recurso parcialmente provido