Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL - COBRANÇA DE SEGURO DE VIDA - REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS - INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA INDEVIDA - INEXISTÊNCIA DE FUNDAMENTO PARA RESTITUIÇÃO DE VALORES OU PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO MORAL - RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA DO CONTRATO DE SEGURO - ANUÊNCIA TÁCITA - AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE - PREJUDICADA A ARGUIÇÃO DE PRESCRIÇÃO - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - RECURSO DESPROVIDO
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