Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO CUMULADA COM PEDIDO DE DANOS MORAIS. ALEGAÇÃO DE DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL E ASSINATURA DIVERGENTE. PLEITO DE PERÍCIA GRAFOTÉCNICA E DOCUMENTOSCÓPICA NÃO ANALISADO EM PRIMEIRO GRAU. CERCEAMENTO DE DEFESA. ANULAÇÃO DA SENTENÇA PARA REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL.

I. CASO EM EXAME

Apelação interposta pela autora contra sentença de improcedência em ação revisional de contrato bancário cumulada com pedido de danos morais. A sentença rejeitou os pedidos da autora, considerando que a taxa de juros aplicada (2,08% ao mês) estava dentro da média de mercado, sem analisar o pedido de produção de prova pericial grafotécnica e documentoscópica formulado pela autora, que alegou divergência entre sua assinatura no contrato e em documentos oficiais. ... (Continua)