Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação - «Ação de obrigação de fazer c/c indenização por uso indevido de marca e tutela de urgência - Marca - Sentença recorrida que julgou procedentes os pedidos iniciais - Inconformismo da autora somente em relação à indenização por danos morais, arbitrada que fora em R$ 2.000,00 - Uso indevido de marca comprovado - Dano moral por uso indevido da marca que é in re ipsa - Valor da indenização dos danos morais majorado para R$ 5.000,00, por ser proporcional e adequado às particularidades do caso - Sentença recorrida reformada em parte - Recurso parcialmente provido