Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Agravo em execução. Desobediência e ameaça. Faltas graves. Condutas que se configuram como faltas de natureza grave e não média. Prática de faltas que reiniciam a contagem do prazo para progressão. Súmula 534 do E. STJ. Perda sucessiva dos dias remidos. Possibilidade. Recurso improvido
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