Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de Instrumento. Plano de Saúde. Ação declaratória de obrigação de fazer. Decisão agravada que deferiu a tutela antecipada, pretendida para determinar, à Ré, que autorize e custeie a realização da cirurgia odontológica de «bucomaxilo faciais de reconstrução total de maxila/mandíbula com prótese e ou enxerto ósseo, Osteotomias Alvéolo-Palatinas, Osteotomias Crânio maxilar Complexa. Relatório médico a indicar caráter de urgência, no que é contrariado pela Junta Médica, instituída pela Operadora, que a indica como eletiva. Divergência ainda quanto aos materiais reclamados. Ausência, portanto, dos requisitos autorizadores da antecipação de tutela. Necessidade de respeito ao contraditório, com a efetivação de prova técnica. Decisão reformada. Recurso provido