Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de Instrumento - Plano de Saúde - Cumprimento de sentença (astreintes) - Decisão que acolheu parcialmente a impugnação ao cumprimento de sentença para reduzir o montante da multa cominatória - Inconformismo do exequente que não se justifica - Obrigação que foi cumprida, com realização de cirurgia, embora com atraso - Agendamento tardio justificado pela operadora de saúde - Montante readequado para R$ 25.000,00 que se mostra razoável e compatível com a obrigação e com finalidade das astreintes de coibir a devedora ao cumprimento - Decisão mantida - Recurso improvido