Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 980.6388.1086.9062

1 - TJSP APELAÇÃO - SAÚDE - REAJUSTE POR MUDANÇA DE FAIXA ETÁRIA -

Ação declaratória de nulidade de cláusula contratual - Sentença de improcedência - Recurso da autora. ... ()

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