Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO EXECUTIVO. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE EXECUTADA. ALEGAÇÃO DE QUE ASSINATURA CONTIDA NO INSTRUMENTO QUE LASTREIA A EXECUÇÃO É FALSA. DESNECESSÁRIA A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL GRAFOTÉCNICA. CONTRATO QUE FOI ASSINADO POR PROCURADOR REGULARMENTE CONSTITUÍDO, ATRAVÉS DE INSTRUMENTO PÚBLICO, E CUJA VALIDADE NÃO FOI AFASTADA PELA EXECUTADA. DÍVIDA EXIGÍVEL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO