Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 980.7128.5113.0254

1 - TJSP Furto qualificado por emprego de chave falsa (art. 155, § 4º, III, do Cód. Penal). Provas seguras de autoria e materialidade. Palavras coerentes e incriminatórias da vítima e testemunhas policiais. Versão exculpatória inverossímeis. Condenação imperiosa. Responsabilização inevitável. Apenamento criterioso. Regime adequado, com oportuna substituição da reprimenda. Apelo improvido

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