Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Responsabilidade civil. Indenização. Acidente de trânsito. Colisão entre motocicleta e automóvel. Gravação do evento danoso. Manobra de conversão realizada pela ré de acordo com as regras de trânsito (art. 34, 37 e 44 do CTB). Violação do dever de atenção e segurança pelo motociclista (CTB, art. 28). Ausência de conduta ilícita, nexo causal e culpa da motorista. Dever de segurança do veículo de maior porte sobre o menor (CTB, art. 29, § 2º) não violado no caso. Sentença de improcedência correta. Recurso desprovido.