Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP USUCAPIÃO ORDINÁRIA -

Compromisso de compra e venda de fração ideal de área rural - Ausente comprovação de vício que inviabilizasse a transferência regular do domínio - Impossibilidade, de qualquer forma, de accessio possessionis, por serem as posses de naturezas distintas - Requisito temporal não cumprido - Improcedência da ação - Sentença confirmada - Aplicação do art. 252 do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça - RECURSO NÃO PROVIDO... (Continua)