Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Contrato de empreitada. Demanda de resolução movida pela empreiteira, com atribuição de culpa à contratante-ré. Contratante que, por seu turno, reciprocamente atribuiu inadimplemento à autora, lançando mão do seguro empresarial contratado em seu favor, custeado pela autora. Pretensão da autora de suspensão do procedimento interno de regulação do sinistro iniciado pela seguradora. Decisão agravada denegatória de tutela antecipada em tal sentido. Insurgência da autora, com insistência na medida. Tutela provisória, na verdade, já indeferida anteriormente, e reiterada pela autora sem qualquer fundamento novo. Recurso que, outrossim, não impugna analiticamente os fundamentos da r. decisão agravada. Seguradora que é parte estranha à presente demanda, e que não se apresenta como simples terceira executora de determinações das partes, mas como integrante principal de negócio paralelo, com objeto autônomo, no qual assumidas por ela, seguradora, obrigações pessoais. Impossibilidade de interferência, nos moldes pretendidos, no desenvolvimento de formalidades inerentes ao negócio de seguro, que não é objeto da presente demanda. Inexistência, outrossim, de dano irreparável ou iminente por parte da autora, em caso de liberação da indenização securitária à ré, tendo ela deixado claro sua oposição, à seguradora, e dependendo o sucesso de eventual pretensão regressiva da confirmação da premissa de inadimplemento imputável à aqui autora. Decisão agravada que se confirma, com acréscimo de fundamentos. Agravo de instrumento da autora desprovido.