Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO -
Decisão que indeferiu o pedido de desocupação do imóvel - Irresignação do autor - Ausência dos requisitos para concessão da tutela - Recorrente não demonstrou ser necessária a desocupação para realizar as reformas no imóvel e nem ser este o impeditivo para a venda - Ausência de perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, pois a ocupação beneficia a ambos - Decisão mantida - Agravo desprovido... ()
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