Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. BANCÁRIO.

Ação revisional de contrato de empréstimo bancário. Contrato de empréstimo pessoal não consignado. Sentença de parcial procedência. Recuso da autora. Dano moral. Mero dissabor. Não configurado.  Honorários sucumbenciais. Arbitramento imposto sobre a condenação que, no caso, implica valor ínfimo. Incidência do art. 85, §8ª, CPC. Substituição pelo importe constante da Tabela da OAB. Descabimento. Caráter meramente orientador. Critérios constantes do art. 85, §2º, CPC. Modificação para valor menor do que o pretendido, considerado que a ação é repetitiva, com peças praticamente prontas, sem audiência e integralmente na forma digital. Sentença parcialmente reformada. RECURSO PROVIDO EM PARTE.... (Continua)