Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Pedido de justiça gratuita. Ausência de adminículo probatório a demonstrar incapacidade financeira. Ônus do interessado. Fundadas razões para o indeferimento da benesse. Prescrição intercorrente não configurada. Execução que corre há anos com inúmeras diligências realizadas pelo exequente no decorrer do processo. Inexistência de inércia por tempo superior ao prazo prescricional. Bloqueio on-line de contas bancárias. Parte agravante que não se desincumbiu do ônus de provar a origem dos valores constritos. Impenhorabilidade não verificada. Decisão mantida. Recurso improvido