Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Usucapião. Insurgência contra decisão que indeferiu a justiça gratuita. Coligidos documentos que comprovam a hipossuficiência alegada. Benefício processual concedido. Determinação de juntada de planta do imóvel e memorial descritivo elaborado por profissional habilitado. Desnecessidade, na atual fase do processo. A exata individualização do imóvel, por meio de prova técnica custeada pelo estado, deve ser determinada após a instauração da fase instrutória, se necessária. Parte autora beneficiária da gratuidade da justiça. Precedentes. Recurso provido. Decisão reformada. RECURSO PROVIDO... (Continua)