Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO PREJUDICADA. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO.
As partes chegaram a um acordo, formalizado e assinado, o qual foi devidamente protocolado e apresentado. Em face da transação realizada, que resolve a lide de maneira consensual e não viciada, o recurso fica prejudicado... ()
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