Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Operadora de telefonia - cobrança de valores indevidos - mensagens enviadas da Europa - dificuldade de entendimento da cobrança - ausência de prova de contratação do serviço de passaporte Europa - ausência de comprovação de aquisição do serviço - ônus da prova que era da empresa de telefonia que não se desincumbiu - descumprimento de ordem judicial - multa adequada ao tempo de descumprimento - Ementa: Operadora de telefonia - cobrança de valores indevidos - mensagens enviadas da Europa - dificuldade de entendimento da cobrança - ausência de prova de contratação do serviço de passaporte Europa - ausência de comprovação de aquisição do serviço - ônus da prova que era da empresa de telefonia que não se desincumbiu - descumprimento de ordem judicial - multa adequada ao tempo de descumprimento - sentença mantida pelos próprios fundamentos - recurso improvido.