Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 981.3054.1630.1597

1 - TJSP AGRAVO INTERNO - RETRATAÇÃO DENEGADA - AUTORA QUE PUBLICOU DIVERSOS TRABALHOS CIENTÍFICOS INFORMANDO O E-MAIL BLOQUEADO - TITULARIDADE DO ENDEREÇO ELETRÔNICO DEMONSTRADA - REQUERENTE QUE FAZ USO DO MESMO COMO FERRAMENTA DE TRABALHO - LIBERAÇÃO QUE SE MOSTRA DE RIGOR - RECURSO DESPROVIDO

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