Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO EM EXECUÇÃO - PRÁTICA DE FALTA GRAVE - PRETENDIDA A ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS OU A DESCLASSIFICAÇÃO PARA FALTA MÉDIA- NÃO ACOLHIMENTO -

Agravante que foi surpreendido após agredir outro sentenciado, causando-lhe lesão, caracterizando falta grave, por violação do disposto na Lei 7.210/84, art. 52 - Não se pode negar valor aos depoimentos de agentes penitenciários quando eles são essencialmente harmônicos e não se vislumbra nenhuma razão para incriminarem injustamente o ora agravante. Provas dos autos suficientes a demonstrar a participação da agravante na prática da falta disciplinar. Agravo não provido... (Continua)