Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FUNDADA EM TÍTULO JUDICIAL. DECISÃO QUE RECONHECEU TER INCIDIDO O EXEQUENTE-AGRAVANTE EM EXCESSO NO VALOR DA EXECUÇÃO - O QUE O AGRAVANTE NEGA TENHA OCORRIDO.

EXCESSO QUE FOI CORRETAMENTE RECONHECIDO NA R. DECISÃO AGRAVADA QUANTO AO TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA. CONDIÇÃO SUSPENSIVA DA EXIGIBILIDADE DA VERBA HONORÁRIA EM RAZÃO DA JUSTIÇA GRATUITA DE QUE GOZA O EXEQUENTE-AGRAVANTE QUE, DECORRENTE DE PREVISÃO LEGAL, DISPENSA EXPRESSA ALUSÃO NO TEXTO DA R. DECISÃO AGRAVADA, NÃO HAVENDO DÚVIDA DE QUE O BENEFÍCIO SE MANTÉM COMO EFICAZ. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. ENCARGOS DE SUCUMBÊNCIA, COM A MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS DE ADVOGADOS