Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 981.4045.3374.0331

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C TUTELA DE URGÊNCIA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CIRURGIA PÓS BARIÁTRICA.

Decisão que determinou à ré o recolhimento das custas periciais, dentre outras medidas. Inconformismo da ré. Perícia requerida apenas pela ré. Encargos periciais que devem ser suportados pela parte que a requereu, pouco importando se a parte contraria é beneficiária da justiça gratuita. arts. 82 e 95 CPC. Precedente. Decisão mantida. RECURSO NÃO PROVIDO... ()

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