Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Prestação de serviços advocatícios. Demanda de exigir contas tendo por fundamento levantamento de valores por advogado, em nome de cliente já falecido, ajuizada pela sua companheira à época. Julgamento de procedência da primeira fase do procedimento. Apelo do réu. Adequação da via. Princípio da fungibilidade. Recurso, de difícil compreensão, que beira a inépcia. Réu-apelante, de toda forma, que nega o levantamento dos valores, apresentando extrato bancário de fevereiro de 2021 como prova da alegação. Descabimento. Réu que não contesta a validade do formulário de mandado de levantamento eletrônico em seu nome, tampouco o alvará eletrônico de pagamento expedido em novembro de 2020. Negativa genérica e acompanhada de prova documental totalmente inócua. Dever de prestar contas efetivamente caracterizado. Sentença mantida. Apelo do réu desprovido.