Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação de indenização em razão de falha do serviço de transporte aéreo - Sentença de procedência, condenando a ré ao pagamento de danos morais fixados em R$ 6.000,00, além de danos materiais fixados em R$ 980,10

Apelação da companhia aérea - Ainda que tenha havido fortuito externo como causa do cancelamento do voo, houve ilícito na ausência de prestação de assistência ao consumidor, que foi realocado em voo para o dia seguinte sem prova de oferecimento de alimentação ou hospedagem - Situação que causou sofrimento indenizável ao autor - Danos morais, ainda, caracterizados, já que o autor foi obrigado a contratar hospedagem até o próximo voo oferecido pela ré - Apelação da ré improvida Apelação do autor - Pleito para que a indenização por danos morais sejam majorados para R$ 19.530,00 - Valor muito superior ao comumente fixado para casos semelhantes, sendo que as circunstâncias do caso concreto não configuram sofrimento excepcional que permita fixação de indenização no valor pleiteado - Indenização fixada na sentença, de R$ 6.000,00, que se mostra razoável e proporcional aos fatos narrados neste feito - Apelação do autor improvida