Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RECURSO INOMINADO. AÇÃO CONDENATÓRIA. UNESP. AUTORA APOSENTADA COM PROVENTOS PROPORCIONAIS AO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, CALCULADOS COM BASE NA LEI 10.887/2004. APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE. PROVENTOS CALCULADOS SOBRE A MÉDIA ARITMÉTICA SIMPLES DAS MAIORES REMUNERAÇÕES, JÁ COMPUTADAS AS VANTAGENS PECUNIÁRIAS E NÃO SOBRE A ÚLTIMA REMUNERAÇÃO. RECURSO IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS Ementa: RECURSO INOMINADO. AÇÃO CONDENATÓRIA. UNESP. AUTORA APOSENTADA COM PROVENTOS PROPORCIONAIS AO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, CALCULADOS COM BASE NA LEI 10.887/2004. APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE. PROVENTOS CALCULADOS SOBRE A MÉDIA ARITMÉTICA SIMPLES DAS MAIORES REMUNERAÇÕES, JÁ COMPUTADAS AS VANTAGENS PECUNIÁRIAS E NÃO SOBRE A ÚLTIMA REMUNERAÇÃO. RECURSO IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.