Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP HABEAS CORPUS - HOMICÍDIO QUALIFICADO -
Decisão fundamentada. Presentes os requisitos autorizadores da custódia cautelar. Prisão domiciliar. Impossibilidade. Não verificado indicativos que autorizam a concessão do benefício. Não verificado constrangimento ilegal ao paciente - ORDEM DENEGADA... ()
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