Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO AUTOR.
1.Empréstimo consignado não contratado pelo autor. Celebração digital. Réu que não comprova a regularidade da operação. Dados de IP da assinatura eletrônica incompatíveis com o endereço do autor. Número de telefone constante do contrato desconhecido. Autor que foi vítima de fraude. Inexistência de relação jurídica. Sentença alterada. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote