Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação - Embriaguez ao volante - Inconformismo defensivo - Não acolhimento - Condenação mantida - Materialidade e autoria demonstradas - Conjunto probatório seguro - Confissão judicial em harmonia com os demais elementos de convicção - No laudo de exame toxicológico (prova não repetível), consignou-se que as análises efetuadas na amostra de sangue do apelante «revelaram resultado positivo para álcool etílico na concentração de 2,3 g/l (dois gramas e três decigramas por litro de sangue) - O próprio texto legal (art. 306, §1º, I, do CTB) considera alterada a capacidade psicomotora do condutor quando houver concentração igual ou superior a 6 decigramas de álcool por litro de sangue ou igual ou superior a 0,3 miligrama de álcool por litro de ar alveolar - Crime de perigo abstrato ou presumido - Dispensável, para a consumação, a demonstração concreta de risco à incolumidade de outrem - Dosimetria - Reprimenda inalterada - Diante dos maus antecedentes e da reincidência (e sendo, uma das condenações anteriores, por crime de elevada gravidade, qual seja, roubo majorado), não se mostram socialmente recomendáveis o abrandamento do regime prisional estabelecido (semiaberto) e a substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos - Recurso não provido