Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 982.1060.7529.4953

1 - TJSP

Agravo de Instrumento - Ação de revisão de contrato bancário- Assistência judiciária gratuita - Requerimento na inicial - Pedido não justificado e nem demonstrado pelo requerente - Desobediência ao comando estatal - Necessidade da concessão do benefício não evidenciada no caso - Indeferimento que deve ser mantido - Agravo de instrumento improvido... ()

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