Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO -

Ação de reparação de danos materiais e morais - Transporte aéreo internacional - Viagem de ORLANDO - FLORIANOPOLIS - SÃO PAULO - ORLANDO - Autores que desistiram do embarque nos 2 primeiros trechos por impasse quanto à categoria de assentos adquiridos, sendo impedidos de embarcar no último trecho por no show - Sentença de improcedência - Insistência quanto ao relato da inicial - Informação expressa nos bilhetes adquiridos de que nos voos dos 2 primeiros trechos a acomodação seria pela classe econômica, sendo disponibilizada a classe executiva apenas para o trecho final - Inocorrência de qualquer falha no dever de informação por parte da companhia - Impedimento de embarque no trecho SÃO PAULO/ORLANDO - Provas constantes dos autos que apontam para comunicação previa dos autores quanto ao interesse na utilização nesse último trecho - Ausência de impugnação específica por parte da ré - Aquisição de novas passagens junto a outra companhia, para realização do voo mencionado - Restituição devida - Dano moral, contudo, não configurado - Indenização indevida - Sentença reformada - Recurso provido em parte... (Continua)