Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO.
Omissão não caracterizada. Questão atinente à existência da dívida questionada pelo embargante na petição inicial. Acórdão embargado que enfrentou de maneira suficiente a controvérsia apresentada, adstrito ao pedido. ... ()
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