Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DE ALIENAÇÃO PARENTAL - NATUREZA DÚPLICE -

Ajuizamento pela genitora de menor contra o genitor dele - Contestação em que repeliu o réu as alegações da autora, e aduziu que a prática da alienação parental decorria de atitudes dela - Autora que pediu desistência da ação - Concordância do réu, com a ressalva do prosseguimento da lide em relação à sua pretensão de reconhecimento da prática da alienação parental pela parte contrária - Sentença de homologação do pedido de desistência, com decreto de extinção da lide, sob o fundamento de ser acessório o pedido deduzido pelo réu em sua peça defensiva - Inadmissibilidade - Desnecessidade de oferta de reconvenção para que o pedido do réu prosseguisse em análise, dada a natureza dúplice da ação de alienação parental, a qual envolve diretamente pai e mãe, que são aqueles que exercem em comum o poder familiar, e qualquer solução que se dê com relação a isso afetará esse poder comum - Pedido deduzido pelo réu que comporta análise, instrução probatória e julgamento - Impossibilidade, por outro lado, de acolher-se o pleito recursal no sentido de subsistir a desistência da ação ajuizada pela autora, pois tal pretensão revela-se incompatível com a natureza da causa, a qual demanda o resguardo do melhor interesse da criança envolvida, mostrando-se igualmente necessária a apuração da alegada prática de alienação parental veiculada na petição inicial - Sentença que ora se anula para que a ação prossiga em seus ulteriores termos. ... (Continua)